Política de Privacidade

1. Coleta e Uso de Dados

O Prontuário Pessoal coleta e armazena informações de saúde pessoais que você fornece, incluindo consultas médicas, exames, receitas, medicações, vacinas e documentos anexados. Estes dados são armazenados de forma segura e criptografada.

2. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais e de saúde tem como base legal o consentimento expresso fornecido por você no momento do cadastro, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

3. Anonimização e Compartilhamento para Pesquisa

Ao aceitar estes termos, você consente expressamente que seus dados de saúde, após serem submetidos a um rigoroso processo de anonimização irreversível que garante sua total desidentificação, possam ser compartilhados com parceiros de pesquisa (como hospitais, clínicas, laboratórios e instituições acadêmicas), exclusivamente para:

• Análise agregada para gerar insights estatísticos sobre padrões de saúde
• Condução de pesquisa médica e científica para o avanço do conhecimento na área da saúde
• Desenvolvimento e aprimoramento de tratamentos, terapias e tecnologias médicas
• Contribuição para a melhoria contínua da saúde pública e prevenção de doenças

4. Garantias de Anonimização

Garantimos que todos os dados compartilhados serão completamente anonimizados, removendo qualquer informação que possa identificá-lo diretamente, incluindo nome, CPF, endereço, e-mail e outros dados pessoais.

5. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

• Acessar seus dados pessoais a qualquer momento
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão de seus dados
• Revogar este consentimento a qualquer momento
• Exportar seus dados em formato legível

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por usuário (Row-Level Security) e verificação de propriedade para arquivos privados.

7. Compartilhamento com Terceiros

Utilizamos serviços de terceiros para operar a plataforma (Google Calendar para lembretes, Stripe para pagamentos). Estes provedores têm suas próprias políticas de privacidade e estão em conformidade com as normas de proteção de dados aplicáveis.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o uso de seus dados, entre em contato através do e-mail: facilicitaautomacoes@gmail.com